Dinalva Heloiza
Às vésperas de completar 204
anos, o bairro de Campinas carece de intervenções administrativas modernas e
arrojadas, onde atualmente não existem quaisquer perspectivas em ordenamento
urbano, mobilidade e gestão sustentável daquele ambiente. Como centro principal
da arrecadação municipal, é visível as demandas existentes, com a efervescência
econômica advinda das diversas atividades que se agrupam neste setor.
O próprio processo de ocupação e
urbanização não somente do bairro de Campinas, mas de toda Goiânia, foi pautado
no modelo do desenvolvimento capitalista, tendo como foco administrativo a
cidade que se transforma em polo comercial, financeiro e industrial, assumindo
a função econômica e administrativa do estado.
Para se estabelecer um
desenvolvimento sustentável efetivo, é necessária uma nova forma de administrar
a ordem econômica vigente, tendo em mente a criação de políticas públicas voltadas
ao desenvolvimento humano e sustentável, onde se estabeleça ações que
fortaleçam a autonomia produtiva da sociedade civil, minimizando a relação de
dependência desta com o Estado e assegurando a importância junto ao setor
produtivo da economia, com as responsabilidades empresariais de cunho
socioambiental.
Desta forma o desenvolvimento
deve atender ao objetivo de uma economia eficiente, pelo aumento das riquezas,
mas consubstanciada na ordem ecológica, social, cultural e espacial.
Com a criação de Goiânia, a nova
capital do estado de Goiás em 1935, o município de Campinas foi extinto e
incorporado ao de Goiânia, onde a cidade de Campinas passou a ser um setor ou
bairro da recente criada capital goiana. Campinas situa-se na região oeste da
cidade de Goiânia, e de acordo com dados mais recentes da Secretaria de
Planejamento do Município de Goiânia - 2012 – possui 20.975 habitantes, que ali
ainda residem.
Com uma intensa economia, o setor
Campinas, e região em torno, é hoje a região que agrega o maior
PIB concentrado da capital do estado de Goiás, sobretudo ao longo da Avenida 24
de Outubro, Avenida Anhanguera, onde a região é
responsável por mais de 65% em arrecadação de impostos junto ao município de
Goiânia.
O surgimento de Campinas
aconteceu nas primeiras décadas do século XIX, mas precisamente no ano de 1810,
quando foi denominado Arraial de Campinas, o seu aniversário é comemorado
anualmente em 8 de julho (provável data
da chegada dos desbravadores dos estados de Minas Gerais e Goiás, em busca de
ouro na região onde o bairro é localizado).
Gerando ocupações peculiares, o
desenho espontâneo de Campinas, em contraposição ao ordenamento moderno da nova
Capital, e a sua localização mais a oeste, favorecia o assentamento do comércio
e do beneficiamento dos produtos vindos da região mais promissora do Estado – o
Mato Grosso goiano.
Com isto, a área sofreu um
adensamento populacional crescente, diferindo do núcleo de Goiânia, que
apresentava vazios provocados pelo fundo de vale do Capim Puba e da existência
do aeroporto. Consequentemente, definiam-se apropriações diferenciadas
requisitando tratamentos correspondentes.
Ali os fluxos da economia, são
capitados através de grandes aglomerações por seguimentos que se subdividem em
várias atividades econômicas, onde se destacam o mercado do atacado e do
varejo, com setores produtivos da economia voltados aos seguimentos de
veículos, moda, tecidos, joias, óticas, saúde e educação, além de grande
destaque dos setores de cosméticos, beleza e estética, aluguel de roupas finas
e uma diversidade comercial concentrada em vários centros comerciais que se
espalham por todo o setor, o que pode ser caracterizado em um fenômeno
migratório da economia, os denominados “Camelódromos”, um setor que possui uma
grande pujança popular.
Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável
A partir de 1980 o conceito de
desenvolvimento sustentável, passa a ser adotado, como expressão oficial nos
documentos emanados principalmente da Organização das Nações Unidas (ONU). A
ECO 92, através da Agenda 21, produto da conferência do Rio em 1992, e as
conferências de Vancouver e Istambul (Habitat I e II) norteiam as políticas
públicas e as práticas urbanas de diversas cidades e metrópoles
brasileiras. Seus pontos principais são:
a ideia de desenvolvimento sustentado; a necessidade de coordenação setorial; a
descentralização de tomada de decisões; e a participação social na gestão
urbana.
Em um mundo onde a conjuntura
atual é resultante de uma economia de subsistência que no decorrer de curto
espaço de tempo passa a uma economia de mercado, sobretudo, com advento das
novas tecnologias e uso extremo dos recursos naturais, a questão urbana traz em
seu cerne a consolidação do capitalismo e o forte processo de industrialização.
Desta forma a questão ambiental
surge em contraposição a esse caráter predatório da expansão econômica,
colocando “em cheque” este modelo de desenvolvimento. A relação do ser humano com o meio transforma
a paisagem através das diversas e sucessivas formas de utilização dos demais
recursos naturais e do solo.
Além disso, o ordenamento e mobilidade
tem como foco o espaço urbano. E para fortalecer esse conceito partimos do
pressuposto de que é nele que se expressa de forma mais nítida e imparcial,
tanto as propostas liberais, ou de centro ou mesmo de esquerda e, portanto, por
exprimir o funcionamento da economia e dos ecossistemas naturais, torna-se
imperativo as políticas ambientais, que promovam ao ambiente a qualidade no
mínimo, necessária de vida.
A formulação de políticas
públicas arrojadas, no sentido de conter a degradação ambiental e urbana,
fenômeno esse associado às estratégias de sobrevivência das populações de baixa
renda nas cidades cuja origem reside nas condições socioeconômicas e na falta
de opções de moradia acessíveis.
Assim, as políticas públicas
contribuirão para a construção de um ambiente urbano equilibrado e justo, pois
surgiram a partir de questões socioeconômicas formuladas e assumidas, no
sentido de distribuir os benefícios urbanos das obras públicas e da justiça
social definida pela democratização dos acessos a todas as instâncias da vida
urbana, principalmente uma moradia digna. E moradia digna não é só a residência
em si, mas todas as condições inerentes ao bem estar da comunidade local, tanto
orgânica quanto inorgânica, que é habitat de todas as espécies.
Segundo estudos realizados pelo
Centro Universitário de Anápolis – Uni Evangélica, pelo Programa de Mestrado
Multidisciplinar em Sociedade Tecnologia e Meio Ambiente, e pela FAPEG – Fundo
de Amparo a Pesquisa do Estado de Goiás, determinadas regiões do bairro de Campinas
em especial a região próxima ao antigo terminal rodoviário de Campinas, está
sujeita a mudanças de ordem “ambiental” e econômica respeitando-se suas
particularidades. A questão é que várias partes dessa área são constituídas por
vazios urbanos, mal utilizados, pois abrigam pontos de prostituição e consumo
de drogas.
A partir da Constituição de 1988,
tem-se claro, que no exercício de participação e cidadania pautados na
universalização dos direitos sociais, na ampliação do conceito de cidadania e
em uma nova compreensão sobre o papel e o caráter do Estado, remete à definição
das prioridades nas políticas públicas.
A razão de ser da Agenda 21 local
está na construção coletiva das ações de desenvolvimento da cidade e nas
propostas que valorizem a participação da comunidade. Isso resulta na
possibilidade de alcançar mudanças positivas na capacidade de gestão das
cidades, onde aprendemos com nossa própria experiência que é possível construir
conceitos, teorias, práticas, metodologias e instrumentos apropriados à
resolução não só dos nossos problemas, mas também de outras cidades.
A “Vila de Campininhas” (1907)
existia anteriormente a fundação da cidade de Goiânia. Quando esta passou a
existir, em 1938. No aspecto ambiental, Campinas é um bairro localizado em um
fundo de vale que teve uma valorização muito grande, em uma área de grande
impacto ambiental, onde até pouco tempo era segregada, a partir da especulação
imobiliária sua paisagem sofreu grandes alterações.
Com essa ocupação urbana
acelerada observam-se problemas comuns ou soluções que vem se arrastando, nos
aspectos: contaminação do lençol freático, coleta de lixo, tratamento de esgoto
entre outros. O principal aterro sanitário da Região Metropolitana de Goiânia
situa-se ao Norte, justamente no local onde encontramos as principais nascentes
dos rios, o que também ocorre a Oeste.
Na avaliação do professor
aposentado de história da Universidade Federal de Goiás (UFG) e Pontifícia
Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), autor de livros sobre Campinas, Horieste
Gomes, entre 1930 e 1950, a Campininha era tranquila e acolhedora e estava
dentro dos padrões de sustentabilidade. Já as décadas seguintes, entre 1950 a
1970, foram marcadas pelo início acelerado do processo especulativo de
loteamento e o rompimento com o projeto arquitetônico de Goiânia. A partir dos
anos 1970 há o início da expansão verticalizada e contínua expansão horizontal.
A grande densidade comercial de
Campinas, talvez a maior da região Centro-Oeste, fez do bairro um local
diferenciado, com tamanha diversificação e a prática dos preços acessíveis,
onde os consumidores surgiram, enquanto os moradores saíram.
Mobilidade e ONU Habitat
Segundo a ONU Habitat, é
importante um modelo de planejamento baseado no uso misto e na reordenação das
atividades econômicas das cidades como instrumentos prioritários para a
mobilidade. As cidades têm múltiplas funções e são usadas de maneiras distintas
por seus habitantes. No entanto, nos últimos 50 anos, o padrão de
desenvolvimento urbano vigente é sustentado na expansão urbana e de separação
territorial das funções da cidade. A criação de distritos industriais, a
construção de conjuntos habitacionais em áreas afastadas de equipamentos
públicos, a concentração de serviços nas regiões centrais da cidade longe de
bairros residenciais, são exemplos dessa separação.
"As cidades devem ser compactas, conectadas, integradas e
inclusivas para ter uma melhor mobilidade urbana”.
A frase é do Diretor Regional para
América Latina e Caribe da ONU-Habitat, Elkin Velásquez, "A mobilidade urbana não é apenas uma questão
de engenharia de transportes; ela é principalmente uma questão de planejamento
urbano", afirmou.
“É importante um modelo de planejamento baseado no uso misto e na
reordenação das atividades econômicas das cidades como instrumentos
prioritários para a mobilidade. As cidades têm múltiplas funções e são usadas
de maneiras distintas por seus habitantes. No entanto, nos últimos 50 anos, o
padrão de desenvolvimento urbano vigente é sustentado na expansão urbana e de
separação territorial das funções da cidade. A criação de distritos
industriais, a construção de conjuntos habitacionais em áreas afastadas de
equipamentos públicos, a concentração de serviços nas regiões centrais da
cidade longe de bairros residenciais, são exemplos dessa separação".
Segundo o diretor, ao pensar o
desenho urbano de uma cidade, o poder público deve levar em consideração as
populações mais vulneráveis – são eles os que pagam o maior preço com grandes
problemas de mobilidade. “Um novo modelo
deve organizar-se em torno do mantra "cidades compactas, cidades
conectadas, cidades integradas e cidades inclusivas”, afirmou.
Cidades compactas são aquelas
onde as viagens diárias são mais curtas. E isso significa também pensar no
equilíbrio entre os fluxos de entrada e saída em grandes centros urbanos. O
planejamento estratégico metropolitano e regional torna-se assim fundamental
para a consolidação de regiões compactas onde a densidade de uso do solo seja
conciliada com a capacidade de trânsito – modelo denominado internacionalmente
Desenvolvimento Orientado para o Trânsito (TOD em sua sigla em inglês).
Além de compactas, cidades devem
ter uma estrutura conectada. A criação de densas redes de ruas que aumentem o
fluxo do trânsito de automóveis – bem como o de bicicletas e pedestres – deve
ser considerada. Grandes volumes de trânsito poderiam ser dispersos em vias
mais estreitas paralelas às grandes avenidas, por exemplo.
Já a promoção de uma cidade
integrada, segundo o diretor, está alicerçada no equilíbrio entre moradia e
serviços públicos. Mudanças no zoneamento de uma cidade são essenciais para a
promoção do uso-misto do solo a fim de promover a redistribuição pela cidade
das atividades econômicas de maneira equitativa evitando a concentração de
serviços e empregos em áreas específicas da cidade.
Finalmente, a cidade inclusiva é
aquela que promove uma apropriação do espaço mais igualitária. Uma cidade
inclusiva é a que é pensada para as maiorias. “No caso da mobilidade, o planejamento de uma cidade inclusiva deve não
pensar apenas em soluções para os automóveis, mas sim para o conjunto de
cidadãos. As ruas devem inspirar segurança e conveniência a pedestres e
ciclistas. Nesse sentido, a criação de ruas sem circulação de automóveis e vias
verdes que incentivem o transporte não motorizado pode ser uma solução viável”,
afirma Velásquez.
Referencias:
· - O Papel do setor Campinas na formação da centralidade polinucleiada de Goiânia. (PAULA, Flavia Maria de Assis, CORREA, Elaine Alves Lobo, PINTO, José Vandério Cirqueira.)
· - Plano Diretor de Goiânia – Luis Saia – 1962 - Adriana Mara Vaz de Oliveira - Prof. Me. da Escola de Arquitetura Prof. Edgard A. Graeff da Universidade Católica de Goiás.
· - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ANÁPOLIS – UNIEVANGÉLICA/Programa de Mestrado Multidisciplinar em Sociedade, Tecnologia e Meio Ambiente e Fundo de Amparo a Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG - Rosângela de Miranda; Orientadora: Profa. Dra. Genilda D’arc Bernardes; Dissertação de Mestrado.
· - ONU Habitat
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